O Departamento do Tesouro dos EUA emitiu um aviso de proposta de regulamentação (NPRM) na quarta-feira e está buscando comentários públicos sobre as regulamentações propostas para estruturas de governança de stablecoins em nível estadual, sob a Lei GENIUS.
A estrutura regulatória de stablecoins GENIUS, também conhecida como “Lei de Orientação e Estabelecimento de Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA”, concede aos estados autoridade para regulamentar stablecoins com um valor de mercado inferior a US$ 10 bilhões, desde que as regulamentações não se desviem significativamente das políticas federais.
O Tesouro delineou várias regulamentações não negociáveis para stablecoins que devem estar em conformidade com as regulamentações federais, incluindo um lastro de reserva de 1:1 com dinheiro ou equivalentes de caixa de alta qualidade e requisitos de relatórios mensais.
Os estados também devem cumprir integralmente as políticas federais de combate à lavagem de dinheiro e sanções para stablecoins, ao mesmo tempo em que mantêm as proibições de rehipoteca de tokens, ou seja, usar o mesmo ativo para suportar múltiplas reivindicações.
De acordo com a proposta, os estados podem impor suas próprias regras de liquidez, reserva, gerenciamento de risco, procedimentos regulatórios, fiscalização e administrativas, desde que as regras imponham limites financeiros mais altos ou sejam mais restritivas do que as regulamentações federais.
“Os regimes regulatórios em nível estadual devem levar a resultados regulatórios que sejam pelo menos tão rigorosos e protetores quanto a estrutura regulatória federal", disse a proposta.
O público deve enviar comentários dentro de 60 dias após o anúncio do NPRM. Uma vez que um emissor de stablecoin ultrapasse o limite de US$ 10 bilhões, ele estará automaticamente sob a jurisdição regulatória do governo federal, o que significa que os maiores emissores de stablecoins serão regulados exclusivamente em nível federal.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou a Lei GENIUS em julho, o que foi considerado um momento marcante para as regulamentações cripto.
Apesar das regulamentações históricas, a incerteza sobre as stablecoins que rendem juros e se os emissores de stablecoins podem compartilhar juros com os detentores de tokens tem paralisado o projeto de lei de estrutura do mercado cripto CLARITY no Congresso.
Algumas empresas de cripto, lideradas pela Coinbase, argumentam que as stablecoins que rendem juros oferecem aos poupadores uma alternativa competitiva às contas de poupança tradicionais, que normalmente têm taxas de juros muito abaixo de 1%.
O lobby bancário continua a se opor às stablecoins que rendem juros por temer que os tokens causem fuga de depósitos e corroam a participação de mercado do setor.
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